Termos de uso

Definição do serviço

O Blix é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de escalas e plantões de profissionais de saúde, incluindo criação e publicação de escalas, alocação de plantões, registro de presença (check-in/check-out), gestão de pagamentos e comunicação operacional entre gestoras de saúde e profissionais. O serviço é destinado exclusivamente a uso profissional por pessoas maiores de 18 anos vinculadas a instituições contratantes.

Cadastro e conta

O acesso requer cadastro com informações verídicas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado para app@blixsaude.com.br.

Responsabilidades do usuário

• Utilizar o serviço de acordo com a legislação aplicável e com estes Termos.
• Não acessar áreas ou dados aos quais não tenha autorização, nem tentar burlar mecanismos de segurança ou de validação de presença.
• Fornecer informações precisas em registros de plantão, comprovantes e dados cadastrais.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Responsabilizar-se pelo conteúdo e documentos que você anexar ou submeter à plataforma.

Responsabilidades da Blix

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, seguro e funcional. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções programadas para manutenção ou decorrentes de fatores fora do nosso controle.

Propriedade intelectual

Todo o software, design, marcas, logotipos, código-fonte e demais elementos do Blix são de titularidade exclusiva da Blix ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem ao usuário qualquer licença sobre tais elementos, exceto o direito limitado, não exclusivo e revogável de utilizar o serviço conforme aqui previsto. Os dados inseridos pelo usuário ou pela instituição contratante permanecem de titularidade destes.

Pagamentos

Funcionalidades financeiras (lotes de pagamento, antecipações, valoração por presença) operam conforme os contratos firmados entre os profissionais e as instituições contratantes. A Blix atua como ferramenta de gestão e registro, não sendo parte das relações trabalhistas ou contratuais entre profissional e instituição.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Blix não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de uso indevido do serviço, indisponibilidade temporária, ou de decisões tomadas por instituições contratantes com base nas informações da plataforma. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que integra estes Termos por referência.

Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ordem legal ou encerramento do contrato com a instituição. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento conforme descrito na Política de Privacidade. Obrigações de retenção legal de dados (ex.: registros fiscais) permanecem após a rescisão.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em blixsaude.com.br/termos, com a data de atualização no topo. O uso continuado após alterações implica aceitação da versão atualizada.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal cogente em contrário.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: app@blixsaude.com.br.